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Tutelares terão eleição neste domingo

Redação O Garibaldense 24/09/2019

Está prevista para o domingo, 6 de outubro, a eleição dos novos membros para o Conselho Tutelar, de Garibaldi. São 16 concorrentes para as cinco vagas efetivas e mais cinco para suplentes.

O processo eleitoral é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Comdica, órgão ligado à Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, da Prefeitura de Garibaldi.

Os novos membros assumem em 2020. O período de atuação é de quatro anos. A votação será no Centro Administrativo Municipal (CAM), das 9h às 17h.

O voto é facultativo e podem participar todos os cidadãos maiores de 16 anos e portadores de título de eleitor.

O que faz - O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão entre as atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, atender e aconselhar os pais, realizar os encaminhamentos necessários, expedir notificações, entre outros.

Deve haver, pelo menos, um Conselho Tutelar em cada município, como órgão integrante da Administração pública, composto de cinco membros escolhidos pela população, para mandato de quatro anos.

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