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PEC ameaça os pequenos municípios

Redação O Garibaldense 06/11/2019
Coronel Pilar é um dos municípios que podem ser afetados pela PEC do governo federal em 2025 / Divulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada nesta terça, 5, pelo governo federal, deixou apreensivos os municípios com população de até 5 mil habitantes. Isso porque eles podem ser extintos, ou seja, voltar a serem distritos dos municípios-mãe, caso de Coronel Pilar e Boa Vista do Sul.

No RS, dos 497 municípios 226 têm menos de 5 mil habitantes e considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria, não têm receita própria maior do que 10% do total da receita municipal.

A média de arrecadação própria das prefeituras no RS que se enquadram nos critérios da PEC é de 4,8% da receita total. A base da economia desses municípios ameaçados de extinção, em geral, é a agricultura familiar. Pela PEC, a incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

Pelo cálculo da União, a medida pode afetar até 1.254 municípios no país.

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